APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2023

por adm última modificação 10/11/2023 13h40
23 DE MARÇO DE 2023

🔰No dia de hoje (23/03/2023), a Câmara Municipal de Cantá, aprovou por meio de Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei de nº. 05/2023, Que Concede Abono do Fundeb aos servidores profissionais da educação básica vinculados à Secretária Municipal de Educação- SEMED, que executaram seus serviços no ano de 2022.

🔰Esse Projeto de Lei foi encaminhado pelo Executivo para a apreciação do Legislativo, que foi de pronto atendido.

🔰O Projeto prevê um rateio de um Abono no valor de R$ 3.672.757,48 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), livre de impostos e terá direito a esse abono, todos os servidores ativos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, que trabalharam no ano 2022.

🔰De acordo com a Presidente Roberta Peixoto, "O Legislativo sempre se dispõe em reunir para aprovar esses tipos de projetos de lei que beneficiem os servidores do Município como um todo. E jamais mediremos esforços para prestarmos um serviço de excelência em prol da população".

🔰Além da Presidente Roberta Peixoto, participaram da sessão os Vereadores, Lucivaldo Alves, Wanessa Matos, Fernanda Curvina, Francielio Gonçalo, Italo Vogel e Parima Veras.
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