Câmara Municipal de Cantá

LEI Nº 402/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publicado no dia 13/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 409/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021: Publicado no dia 09/02/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 411/2024 - ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 322 DE 28 DE NOVEMBRO 2019: Publicado no dia 27/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 412/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOS COM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ORIUNDOS ...: Publicado no dia 02/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 413/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR KM 19 DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publicado no dia 10/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 414/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERINGUEIRA - AAFPAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Publicado no dia 11/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 416/2024 - DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNÍCIPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O PERÍODO DE 2023-2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: Publicado no dia 22/05/2024 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 417/2024 - DAR NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FÉLIX PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: Publicado no dia 17/05/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEI Nº 421 DE 25 DE JULHO DE 2024: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
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LEI ORGÂNICA: Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária
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