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Arquivo PDF document LEI Nº 315/18- Dispõe sobre: Define o perímetro urbano , de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providências .
por adm última modificação 17/08/2021 10h38
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 316-18.2.pdf
por adm última modificação 30/11/2020 15h20
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 316-18.3.pdf
por adm última modificação 30/11/2020 15h24
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 316-18.4.pdf
por adm última modificação 30/11/2020 15h29
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 316-18.5.pdf
por adm última modificação 30/11/2020 15h34
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 316-18.6.pdf
por adm última modificação 30/11/2020 15h39
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 316/18.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício financeiro de 2019.
por adm última modificação 17/08/2021 10h52
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 317/18- Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades civis que servem desinteressadamente à coletividade no município de cantá-rr e dá outras providências.
por adm última modificação 17/08/2021 10h41
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 318/18- Institui conforme o previsto no Art. 149-A da constituição da república a contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP no município de cantá -rr e dá outras providências.
por adm última modificação 17/08/2021 10h45
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 319-19 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cantá
por adm última modificação 27/01/2021 12h45
para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2019