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OUTUBRO
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por adm
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publicado
05/10/2020
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última modificação
29/12/2020 16h00
Empenho é uma garantia para o contratado de que existe recurso orçamentário (não financeiro) para liquidar aquela despesa, O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
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Transparência
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EMPENHOS
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EMPENHOS 2020
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OUTUBRO
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por adm
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publicado
05/10/2020
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última modificação
29/12/2020 16h39
A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço.
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Transparência
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FOLHA DE PAGAMENTO (FOPAG)
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2020
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OUTUBRO
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por adm
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publicado
05/10/2020
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última modificação
29/12/2020 16h56
O duodécimo é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
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Transparência
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REPASSE FINANCEIRO DUODECIMO
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2020
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OUTUBRO ROSA
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por adm
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publicado
09/11/2023
03 DE OUTUBRO DE 2023
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INSTITUCIONAL
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Notícias
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NOTÍCIAS DE 2023
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OUVIDORIA/e-SIC
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por adm
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publicado
28/05/2025
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última modificação
29/05/2025 00h16
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa, podendo também ser feita de forma presencial diretamente na Casa Legislativa. ATENÇÃO! Caso queria realizar uma denúncia anônima omita seus dados pessoais
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Transparência
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Parlamentares
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por adm
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publicado
12/06/2025
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INSTITUCIONAL
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PÁSCOA
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por adm
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publicado
10/11/2023
09 DE ABRIL DE 2023
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INSTITUCIONAL
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Notícias
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NOTÍCIAS DE 2023
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PISO DA ENFERMAGEM
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por adm
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publicado
26/12/2023
13 DE DEZEMBRO DE 2023
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INSTITUCIONAL
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Notícias
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NOTÍCIAS DE 2023
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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) – EXERCÍCIO 2024
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por adm
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última modificação
26/05/2025 12h30
O presente Plano de Contratação Anual (PCA) da Câmara Municipal de Cantá-RR tem como
objetivo planejar e organizar as contratações públicas a serem realizadas no exercício de 2024, em conformidade com as diretrizes e exigências da Lei nº 14.133/2021. Este planejamento
visa otimizar a gestão dos recursos públicos, promover a eficiência, a transparência e a
economicidade nas aquisições de bens e serviços.
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Transparência
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CONTRATOS E EXTRATOS
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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) – EXERCÍCIO 2025
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por adm
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última modificação
30/05/2025 12h20
O presente Plano de Contratação Anual (PCA) da Câmara Municipal de Cantá-RR tem como objetivo planejar e organizar as contratações públicas a serem realizadas no exercício de 2025, em conformidade com as diretrizes e exigências da Lei nº 14.133/2021. Este planejamento visa otimizar a gestão dos recursos públicos, promover a eficiência, a transparência e a economicidade nas aquisições de bens e serviços.
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Transparência
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CONTRATOS E EXTRATOS
