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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 18 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 11h34
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 10h37
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
por adm — última modificação 11/09/2025 10h40
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 -(APAV 12), LOCALIZADA NA RODOVIA BR-432, S/N, VICINAL 12, LOTE 397, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 432, DE 12 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 03/07/2025 11h41
DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA VICINAL 8 - PA TATAJUBA, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI N ° 342/20- Fixa os subsídios de prefeito, vice- prefeito, secretários municipais e vereadores , a partir de 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências
por adm — última modificação 31/08/2021 13h54
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Arquivo LEI N ° 349/21- Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de cantá - RR, a semana municipal de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências .
por adm — última modificação 23/08/2021 12h25
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Arquivo LEI N ° 350/21- Dá nome a vila Ottomar de Souza Pinto, localizada no município de Cantá- RR e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/09/2022 09h33
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Arquivo LEI N ° 351/21- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, por excepcional interesse público, nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/08/2021 12h36
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Arquivo LEI N ° 353/21- Altera dispositivos da lei que dispõe sobre a recuperação fiscal- refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de cantá/RR e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/08/2021 12h44
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Arquivo Troff document LEI N ° 354/21- Altera anexos de meta do plano plurianual - PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse est...
por adm — última modificação 24/08/2021 10h25
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