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LEI N ° 353/21- Altera dispositivos da lei que dispõe sobre a recuperação fiscal- refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de cantá/RR e dá outras providências.
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23/08/2021 12h44
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI N ° 354/21- Altera anexos de meta do plano plurianual - PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse est...
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24/08/2021 10h25
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI Nª 410 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/04/2024 13h34
Publicado no dia 20/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2024
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LEI N° 343/21- Dispõe sobre a apresentação de emenda modificativa a Lei Municipal de n° 342/2020, e dá outras providências
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22/03/2024 12h22
Publicado no Diário dos Municípios no dia 02/02/2021.
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI N° 345/21- DÁ NOME A VICINAL LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/09/2022 13h19
Publicado no Diário dos Municípios no dia 26 de Abril de 2021.
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI N° 348/21- ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2021 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2021, PARA RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
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25/03/2024 10h57
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI N° 390, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
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11/10/2024 13h05
Dar Nova Redação ao Artigo 8° da Lei Municipal n° 351 de 25 de junho de 2021.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
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LEI N°347/21- Altera anexos de metas do plano plurianual- PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias- LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual- LOA 2021, para o enfrentamento do corona vírus-covid 19
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23/08/2021 12h11
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
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LEI Nº 001-97 / Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura
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27/01/2021 00h06
as funções diretamente subordinadas ao prefeito e dá outras providencias.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1997
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LEI Nº 003-97 - estabelece normas para a contratação de pessoal
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27/01/2021 00h13
por tempo determinado e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 1997
