Câmara Municipal de Cantá

LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 18 DE JULHO DE 2025: por adm — última modificação 11/09/2025 11h34
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vereadores Aprovam Projeto de lei de N° 009/2020: por adm — publicado 11/09/2020 — última modificação 11/09/2020 12h54
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LEI ORGÂNICA: por adm — última modificação 30/11/2020 13h12
Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária
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LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 05 DE MAIO DE 2025: por adm — última modificação 11/09/2025 11h33
DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023: por adm — publicado 10/11/2023 — última modificação 10/11/2023 13h28
29 DE MARÇO DE 2023
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Vereadores aprovam a LDO para 2020: por Câmara Municipal de Cantá — publicado 20/08/2019 — última modificação 14/11/2019 10h57
Índice de transparência: por adm — publicado 26/05/2025
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Vereadores aprovam a LDO para o exercício financeiro de 2020: por adm — publicado 20/08/2019 — última modificação 14/11/2019 11h19
LEI Nº 395/2023 - REVOGA LEIS E APRESENTA NOVA REDAÇÃO A LEGISLAÇÃO QUANTO A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTINADAS AOS PARLAMENTARES PELO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 01/12/2023 13h34
Publicado no dia 27/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios
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PISO DA ENFERMAGEM: por adm — publicado 26/12/2023
13 DE DEZEMBRO DE 2023
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