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Arquivo LEI Nº 413/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR KM 19 DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 17/04/2024 13h58
Publicado no dia 10/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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Arquivo LEI Nº 412/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOS COM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ORIUNDOS ...
por adm — última modificação 17/04/2024 13h53
Publicado no dia 02/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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Arquivo LEI Nº 402/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 07/02/2024 13h30
Publicado no dia 13/11/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo object code LEI 384/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ A ''FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO.
por adm — última modificação 15/05/2024 14h16
Publicado no dia 27/10/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI 381/2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por adm — última modificação 13/09/2022 10h01
Publicado no dia 02/09/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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Arquivo LEI Nº 417/2024 - DAR NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FÉLIX PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Celina — última modificação 04/06/2024 12h12
Publicado no dia 17/05/2024 no Diário Oficial dos Municípios
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Arquivo LEI N° 345/21- DÁ NOME A VICINAL LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 20/09/2022 13h19
Publicado no Diário dos Municípios no dia 26 de Abril de 2021.
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Arquivo LEI Nº 359/21 - Altera anexos de metas do plano plurianual - PPA 2017/2021, prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias -LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentárias anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse...
por adm — última modificação 18/02/2022 13h29
Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse Estadual para a Construção de Policlínica. Sancionada no dia 04 de novembro de 2021.
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Arquivo LEI Nº 364/2021- Institui no Município de CANTÁ, o programa ''Mulher, sua Saúde Está em Suas Mãos'' e dá outras providências
por adm — última modificação 20/09/2022 12h42
Publicado no Diário dos Municípios no dia 02 /12/2021.
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Arquivo PDF document LEI Nº 338-2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária
por adm — última modificação 19/02/2021 13h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
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