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Arquivo LEI Nº 361/21 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais da Educação para área de Educação, por excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino e Dá outras Providências.
por adm — última modificação 29/11/2021 13h22
Sancionada no dia 24 de Novembro de 2021.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo object code Lei 373/2022 - Institui a regulamentação da remuneração dos cargos de Chefe de Gabinete Civil, Chefe do Sistema de Controle Interno e Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
por adm — última modificação 20/05/2022 11h20
Publicado no Diário Oficial no dia 17/03/2022.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 020-97/ Dispõe a Concessão de Cesta Básica pelo Executivo, prioritariamente às viúvas residentes no Município de Cantá e Dá Outras Providências.
por adm — última modificação 28/05/2021 11h16
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
VEREADORES REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LOA
por cna — publicado 22/11/2017 — última modificação 11/03/2019 14h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI N ° 353/21- Altera dispositivos da lei que dispõe sobre a recuperação fiscal- refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de cantá/RR e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/08/2021 12h44
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 253/13- Dispõe sobre a revogação da lei municipal n° 167/2007 que criou a secretária municipal do meio ambiente, dando nova estrutura à respectiva secretária , e dá outras providências correlatas
por adm — última modificação 11/08/2021 11h17
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 026-97/ Dispõe sobre: Autoriza o Município de Cantá a Receber a Doação oneroso de Acordo com art. 8º do Decreto nº80.511/77.
por adm — última modificação 28/05/2021 12h00
03/11/97- Data da Sanção da Lei.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 1997
Arquivo PDF document LEI Nº 223/10- Regulamenta no município de cantá o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal n. 123. de 2006 e dá outras providências .
por adm — última modificação 10/08/2021 11h27
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 144/06-Dispõe sobre o exercício financeiro do Município de cantá e estabelece prazos para encaminhamento de projetos de Lei sobre o plano Plurianual, Diretrizes e orçamento Anual e suas respectivas devoluções e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/07/2021 09h18
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 117/05-Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo municipal manter sitio único na rede eletrônica internet contendo os dados exigidos pela lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.
por adm — última modificação 13/07/2021 13h23
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2005
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