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LEI 371/2022- CRIA OS COMPONETES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 13h57
Publicado no dia 14/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 370/2022 - CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por adm
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15/05/2024 13h54
Publicado no dia 10/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 388/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ- RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 13h50
Publicado no dia 30/12/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 387/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ..
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15/05/2024 13h40
Publicado no dia 30/12/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 386/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANTÁ (PCCREB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024 13h31
Publicado no dia 30/12/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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LEI 376/2022 - CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA BAIRRO DAS PALMEIRAS, LOCALIZDA NO LOTE 19 DA GLEBA TACUTÚ NO MUNICÍPIO DE CANTÁ - RR, COM AÉRA TOTAL DE ACORDO COM A PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADA ANEXO I E MEMORIAL ANEXO II
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14/05/2024 14h05
Publicado no dia 04/07/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
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VEREADORES 2021
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14/05/2024 11h16
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Galeria de Fotos
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LEGISLATURA DE 2021
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LEGISLATURA DE 2021
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REUNIÃO
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LEGISLATURA DE 2021
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REUNIÃO
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LEGISLATURA DE 2021
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REUNIÃO
