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Arquivo LEI Nº 412/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DIRETAMENTE VINCULADOS COM O DESEMPENHO DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ORIUNDOS ...
por adm — última modificação 17/04/2024 13h53
Publicado no dia 02/04/2024 no Diário Oficial dos Municípios
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2024
Arquivo LEI Nº 411/2024 - ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 322 DE 28 DE NOVEMBRO 2019
por adm — última modificação 17/04/2024 13h38
Publicado no dia 27/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2024
Arquivo LEI Nª 410 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 17/04/2024 13h34
Publicado no dia 20/03/2024 no Diário Oficial dos Municípios
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2024
RSS
por Programa Interlegis — última modificação 17/04/2024 13h31
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Arquivo LEI Nº 409/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021
por adm — última modificação 17/04/2024 13h29
Publicado no dia 09/02/2024 no Diário Oficial dos Municípios
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2024
Rodapé
por Programa Interlegis — última modificação 16/04/2024 13h02
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Arquivo object code EMENTÁRIO DE LEIS MUNICIPAIS ATUALIZADO
por adm — última modificação 26/03/2024 11h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS MUNICIPAIS
Arquivo LEI N° 348/21- ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2021 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2021, PARA RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
por adm — última modificação 25/03/2024 10h57
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo LEI N° 343/21- Dispõe sobre a apresentação de emenda modificativa a Lei Municipal de n° 342/2020, e dá outras providências
por adm — última modificação 22/03/2024 12h22
Publicado no Diário dos Municípios no dia 02/02/2021.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 403 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁNTA/RR, AO PISO SALARIAL NACIONAL
por adm — última modificação 07/02/2024 13h45
PUBLICADO NO DIA 15/12/2023 NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
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