Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis
—
última modificação
14/04/2020 13h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
LEI ORGÂNICA
Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária
EMENDAS
A proposta de emenda à Lei Orgânica é a proposição que busca alterar algum dispositivo deste ato normativo.
