PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - FUNDEB

Câmara Municipal de Cantá aprova Projeto de Lei que garante abono do FUNDEB para servidores da educação

Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (20/03/2025), a Câmara Municipal de Cantá aprovou o Projeto de Lei nº 001/2025, que concede o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos servidores da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A iniciativa tem como objetivo valorizar os profissionais da educação, reconhecendo sua contribuição para o ensino no município. Com a aprovação, os servidores terão direito ao abono, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização da categoria e o fortalecimento da educação pública.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com políticas que beneficiam a comunidade escolar e asseguram melhores condições de trabalho para os servidores.