Carta de Serviços ao Usuário

Câmara Municipal de Cantá - RR

Esta Carta de Serviços consolida as informações sobre os serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Cantá, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 

1. Acesso à Informação e Participação

Serviço: Pedido de Acesso à Informação (e-SIC)

• Descrição: Canal para solicitar informações públicas de interesse particular, coletivo ou geral.

• Requisitos: Preencher formulário eletrônico 

• Etapas: Acessar o e-SIC > Preencher os dados > Registrar pedido > Acompanhar pelo protocolo.

• Prazo: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

• Acesso: 100% Online através do link e-sic.

Serviço: Manifestação à Ouvidoria

• Descrição: Canal para envio de sugestões, elogios, reclamações e denúncias.

• Requisitos: Preencher formulário eletrônico.

• Etapas: Acessar a Ouvidoria > Preencher os dados e a mensagem > Registrar.

• Prazo: Até 30 dias.

• Acesso: Online através do link Ouvidoria.

Canais de Atendimento:

Acesso à Câmara Municipal de Cantá.