Câmara Municipal de Cantá

LEI 380/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ: por adm — última modificação 13/09/2022 09h48
Publicado no dia 18/08/2022, no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 253/2013 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 167/2007.: por adm — última modificação 05/11/2021 14h46
Que criou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Dando nova estrutura a respectiva Secretaria e Dá outras Providências Correlatas.
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LEI Nº 335-2020 Modifica e acrescenta dispositivos e anexos na lei N° 315/2018: por adm — última modificação 19/02/2021 12h59
Modifica e acrescenta dispositivos e anexos na lei N° 315/2018 - que define o perímetro urbano de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providencias.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por adm — publicado 23/10/2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
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VEREADORES REALIZAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LOA: por cna — publicado 22/11/2017 — última modificação 11/03/2019 14h51
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LEI Nº 360/21 - Mudança de Nome de Escola Municipal Indígena Tio Zeca, Localizada na Comunidade Indígena do Campinho, no Município de Cantá - RR e Dá outras Providências.: por adm — última modificação 20/05/2022 11h13
Sancionada no dia 24 de Novembro de 2021.
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LEI N° 343/21- Dispõe sobre a apresentação de emenda modificativa a Lei Municipal de n° 342/2020, e dá outras providências: por adm — última modificação 22/03/2024 12h22
Publicado no Diário dos Municípios no dia 02/02/2021.
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LEI 397/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL.: por adm — última modificação 01/12/2023 13h56
Publicado no dia 07/06/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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LEI Nº 017-97/ Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para Crianças e o Adolescente e Dá Outras Providências.: por adm — última modificação 28/05/2021 11h02
Nos Termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990. 13/03/97 - Data da Sanção da Lei.
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Lei nº 356/21- Altera dispositivos da lei complementar 322/2019 de 28 de novembro de 2019, que tratam do uso e ocupação do solo e dá outras providências: por adm — última modificação 25/10/2021 14h46
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