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Arquivo LEI N ° 353/21- Altera dispositivos da lei que dispõe sobre a recuperação fiscal- refis, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do município de cantá/RR e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - FUNDEB
No dia 20 de março, a Câmara Municipal de Cantá aprovou o Projeto de Lei nº 001/2025.
Aprovação do Projeto de Lei 009/2021 Dá nome a Vila Ottomar de Sousa Pinto
Projeto de Lei 009/2021 da Presidente e Vereadora Roberta Peixoto, que Dá nome a Vila Ottomar de Sousa Pinto, no município de Cantá.
Localizado em INSTITUCIONAL / Notícias
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 375/2022 - ABRE AO ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 204.082,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Publicado no dia 30/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2022
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2022
15 DE AGOSTO DE 2O22
Localizado em INSTITUCIONAL / Notícias / NOTICIAS DE 2022
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
ESTRUTURA
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR E ESTATUTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em INSTITUCIONAL / Estrutura Organizacional
Arquivo Lei 374/2022- CRIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no dia 17/03/2022 no Diário Oficial dos Municípios.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2022
Arquivo PDF document LEI Nº 312/18- Dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
Arquivo PDF document LEI Nº 313/18- Tornar sem efeito a lei municipal n° 251/2013 e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / LEIS MUNICIPAIS / LEIS MUNICIPAIS 2018
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