Câmara Municipal de Cantá

2023: De acordo com a Lei Municipal de nº 268 de janeiro de 2014 com alteração da Lei de nº 395 de 24 de março de 2023.
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2024: Convênio é um acordo de cooperação entre órgãos públicos ou entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, sem finalidade comercial, para a realização de ações de interesse mútuo.
Localizado em Transparência / CONVÊNIOS
Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Acesso à informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a Câmara Municipal de Cantá.
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ACESSO À INFORMAÇÃO: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a Câmara Municipal de Cantá.
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Acesso à Informação - E-SIC: Localizado em Transparência / E-SIC
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APRECIAÇÃO DO 2º TURNO DA LDO/2023: 28 DE JUNHO DE 2022
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APRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS: 22 DE NOVEMBRO DE 2022
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APRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS: 24 DE NOVEMBRO DE 2022
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