EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

por adm última modificação 18/11/2025 17h44
O Edital contém todas as orientações necessárias para participação, incluindo pauta, regras de inscrição, procedimentos de fala e informações complementares. A Câmara reforça que a participação de todos é essencial para fortalecer a transparência e o controle social sobre as ações do poder público.