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APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 001/2022 E LEI Nº 002/2022

por adm publicado 29/11/2023 14h51, última modificação 29/11/2023 14h51
23 DE JUNHO DE 2022

✅ Aconteceu nessa quinta-feira dia 23/06/2022, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cantá, no qual a pauta foi para apreciação de dois Projetos de Lei, um de iniciativa do Poder Legislativo e o outro do Poder Executivo.

O primeiro projeto a ser apreciado pelos vereadores foi o de nº 01/2022 que “Cria a área especial de interesse Social denominada Bairro das Palmeiras, esse bairro existe de fato e não de direito, pois à tempos o mesmo é povoado existindo casas, comércios, como também áreas institucionais para a construções de prédios públicos, mas para que a prefeitura possa realizar construções de creches, escolas ou posto de saúde, ou até mesmo expedir o título definitivo para os moradores, o mesmo teria que está regulamentado através de Lei Municipal e só assim fazer parte do Plano de Desenvolvimento Municipal, fator que aconteceu na sessão de hoje, pois o projeto foi aprovado por unanimidade dessa casa legislativa, fazendo com isso a valorização fundiária do mesmo.

✅ O segundo Projeto que foi apreciado, o de nº. 02 de autoria do Poder Legislativo, através do Gabinete do Vereador Ítalo Vogel, foi o que Dispõe sobre a inclusão do Prado Chico Peixoto, no calendário de festejos tradicionais do Município. Esse festejo acontece anualmente na Vicinal III – da Confiança II, e o mesmo foi inserido no calendário no segundo final de semana do mês de novembro, a pedido dos moradores daquela vicinal, que de pronto foi atendido, votado e aprovado, também de forma unânime pelos edis do Poder Legislativo. Buscando dessa forma, atender os pedidos da população.

A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Roberta Peixoto, sempre se preocupa em executar por excelência todas as demandas confiadas ao legislativo, não se esquivando nunca de sua responsabilidade como parlamentar e presidente da casa.

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