COMISSÃO ESPECIAL DO LEGISLATIVO

🔰 _Comissão Especial do Legislativo criada para o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão do PCCR, criada pelo Executivo, para atender aos servidores da administração direta na condição de Estatutário, composta pelos seguintes vereadores:
ROBERTA S. NOGUEIRA PEIXOTO, PARIMA DIAS VERA JÚNIOR, FERNANDA SILVA CURVINA e WANESSA LOBO DE MATOS.

🔰 O acompanhamento tem a finalidade de discutir, criar, elaborar critérios que possam ser inseridos no PCCR que estejam de acordo com a legislação vigente, podendo inclusive realizar as modificações necessárias para que possam está alinhadas com as regras de outras esferas sobre o assunto.

🔰 A Comissão Legislativa, se necessário for, poderá propor alterações no Estatuto do Servidor para que estejam de acordo com as regras atuais de PCCR’s.