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LEI 369/2022- Altera o § 2º do artigo 1º da Lei municipal nº 268/2014, que institui a verba indenizatória aos edis do Poder Legislativo Municipal e revoga lei municipal.
por
adm
—
última modificação
12/09/2022 13h22
Publicado no Diário Municipal no dia 19/01/2022.
Localizado em
Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2022
LEI N° 348/21- ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2017/2021, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2021 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2021, PARA RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
por
adm
—
última modificação
25/03/2024 10h57
Localizado em
Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI Nº 355/21- Altera anexos de metas do plano plurianual- PPA 2017/2021, prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias- LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse federal..
por
adm
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última modificação
25/10/2021 14h27
Localizado em
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI N ° 354/21- Altera anexos de meta do plano plurianual - PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual - LOA 2021, para o recurso oriundo de repasse est...
por
adm
—
última modificação
24/08/2021 10h25
Localizado em
Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI N°347/21- Altera anexos de metas do plano plurianual- PPA 2017/2021, propriedades e metas da lei de diretrizes orçamentárias- LDO 2021 e abre crédito adicional especial na lei orçamentária anual- LOA 2021, para o enfrentamento do corona vírus-covid 19
por
adm
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última modificação
23/08/2021 12h11
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2021
LEI Nº 390/2023 - DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 351 DE 25 DE JUNHO DE 2021
por
adm
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última modificação
01/12/2023 13h06
Publicado no dia 23/01/2023 no Diário Oficial dos Municípios.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
LEI Nº 401/2023 - ALTERA ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2023, PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2022 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA 2023, ORIUNDO DE REPASSE FEDERAL PARA O APOIO
por
adm
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última modificação
25/03/2024 13h36
continuação - FINANCEIRO DA UNIÃO AOS MUNICIPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL. Publicado no dia 01/11/2023 no Diário Oficial dos Municipios.
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2023
LEI Nº 338-2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária
por
adm
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última modificação
19/02/2021 13h08
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
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Leis
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2020
Lei Orgânica Municipal
por
Programa Interlegis
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última modificação
14/04/2020 13h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
LEI Nº 253/2013 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 167/2007.
por
adm
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última modificação
05/11/2021 14h46
Que criou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Dando nova estrutura a respectiva Secretaria e Dá outras Providências Correlatas.
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LEIS MUNICIPAIS
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LEIS MUNICIPAIS 2013
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