SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por adm última modificação 13/11/2023 12h54
03 DE MARÇO DE 2022

No dia de hoje (03/03/2022), a Câmara Municipal de Cantá, aprovou por meio de Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei de nº. 05/2022, Que Concede Abono do Fundeb aos servidores profissionais da educação básica vinculados à Secretária Municipal de Educação- SEMED, que executaram seus serviços no ano de 2021.
Esse Projeto de Lei foi encaminhado pelo Prefeito André Castro para a apreciação do Legislativo, que foi de pronto atendido.
O Projeto prevê um rateio de um Abono no valor de R$ 1.999.844,28 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, e vinte e oito centavos), livre de impostos, esse valor será pago de forma individual e de forma proporcional aos meses de efetivo exercício no ano de 2021.
E que terá direito a esse abono, todos os servidores ativos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, que trabalharam no ano 2021.
De acordo com a Presidente Roberta Peixoto, "O Legislativo sempre se dispõe em reunir para aprovar esses tipos de projetos de lei que beneficiem os servidores do Município como um todo. E jamais mediremos esforços para prestarmos um serviço de excelência em prol da população".