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LEIS MUNICIPAIS 2013

LEI Nº 248/13-Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para área de da saúde , com a finalidade de atender ás necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal

LEI Nº 248/13-Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para área de da saúde , com a finalidade de atender ás necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal - Leia mais…

LEI Nº 249/13- Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção se ações de apoio e incentivo à atividade

LEI Nº 249/13- Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção se ações de apoio e incentivo à atividade - Leia mais…

LEI Nº 250/13- Destina área de terras que específica e dá outras providências .

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LEI Nº 251/13- Determina a doação de uma área institucional na cidade de Santa Cecília para a igreja adventista do sétimo dia e dá outras providências .

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LEI Nº 252/13- Cria o diário oficial eletrônico do município de cantá - RR e dá outras providências .

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LEI Nº 254/13- Cria o plano turístico municipal PLATUM e dá outras providências

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LEI Nº 255/13- Autoriza o executivo a conceder isenção de IPTU e ISSQN à agência da caixa econômica federal o município de cantá .

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LEI Nº 256/13- Autoriza a augusta e respetrável loja simbólica '' fraternidade roraimense N° 9 ''- jurisdicionado à grande loja maçônica do estado de Roraima - GLMERR- a erigir um monumento/obelisco em homenagem à maçonaria universal , a ser cons.....

LEI Nº 256/13- Autoriza a augusta e respetrável loja simbólica '' fraternidade roraimense N° 9 ''- jurisdicionado à grande loja maçônica do estado de Roraima - GLMERR- a erigir um monumento/obelisco em homenagem à maçonaria universal , a ser cons..... - Leia mais…

LEI Nº 260/13- Dispõe sobre a criação da secretária municipal de cultura, esporte turismo e lazer ''

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LEI Nº 261/13- Denomina rua Antônio Alves da Silva Filho na vila Santa Rita, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências .

LEI Nº 261/13- Denomina rua Antônio Alves da Silva Filho na vila Santa Rita, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 262/13- Denomina escola municipal Nestor Alves da rocha, conhecida como Rapunzel na vila central, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências .

LEI Nº 262/13- Denomina escola municipal Nestor Alves da rocha, conhecida como Rapunzel na vila central, no município de CANTÁ-RR, e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 263/13- Institui o programa de recuperação fiscal do município de cantá, REFIS/ Cantá, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências .

LEI Nº 263/13- Institui o programa de recuperação fiscal do município de cantá, REFIS/ Cantá, para a regularização de créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 264/13- Dispõe sobre a alteração do texto do 2° do artigo 4° da lei municipal n° 214/2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da cidade de cantá - CNSMC/CANTÁ, e dá outras providências correlatas.

LEI Nº 264/13- Dispõe sobre a alteração do texto do 2° do artigo 4° da lei municipal n° 214/2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal da cidade de cantá - CNSMC/CANTÁ, e dá outras providências correlatas. - Leia mais…

LEI Nº 265/13- Denomina a rua Alfredo Deteres, na vila Santa Rita, município de CANTÁ-RR, e dá outras providências.

LEI Nº 265/13- Denomina a rua Alfredo Deteres, na vila Santa Rita, município de CANTÁ-RR, e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 253/13- Dispõe sobre a revogação da lei municipal n° 167/2007 que criou a secretária municipal do meio ambiente, dando nova estrutura à respectiva secretária , e dá outras providências correlatas

LEI Nº 253/13- Dispõe sobre a revogação da lei municipal n° 167/2007 que criou a secretária municipal do meio ambiente, dando nova estrutura à respectiva secretária , e dá outras providências correlatas - Leia mais…

LEI Nº 257/13- Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências .

LEI Nº 257/13- Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 258/13- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 do município de CANTÁ/RR e dá outras providências

LEI Nº 258/13- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 do município de CANTÁ/RR e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 259/13.1- Dispõe sobre o código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de cantá e dá outras providências .

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LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI

LEI Nº 259/13.2- Do imposto sobre a transmissão de bens imóveis -ITBI - Leia mais…

LEI Nº 259-13.3- Anexo3

LEI Nº 259-13.3- Anexo3 - Leia mais…

LEI Nº 266/13.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício de 2014

LEI Nº 266/13.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício de 2014 - Leia mais…

LEI Nº 266-13.2- Anexo2

LEI Nº 266-13.2- Anexo2 - Leia mais…

LEI Nº 253/2013 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 167/2007.

Que criou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Dando nova estrutura a respectiva Secretaria e Dá outras Providências Correlatas.

LEI Nº 253/2013 - Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 167/2007. - Leia mais…

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