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LEIS MUNICIPAIS 2018

LEI Nº 308/18- Altera o 2°do art. 1° da lei 268, de 06 de janeiro de 2014, que '' institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências

LEI Nº 308/18- Altera o 2°do art. 1° da lei 268, de 06 de janeiro de 2014, que '' institui no âmbito do poder legislativo municipal, a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 309/18- Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da lei n ° 292, de 29 de dezembro de 2015, que ''institui'' o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da câmara municipal de cantá, e dá outras providências

LEI Nº 309/18- Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da lei n ° 292, de 29 de dezembro de 2015, que ''institui'' o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da câmara municipal de cantá, e dá outras providências - Leia mais…

LEI Nº 310/18- Dispõe sobre a criação do dia de realização da marcha pra Jesus em cantá e dá outras providências.

LEI Nº 310/18- Dispõe sobre a criação do dia de realização da marcha pra Jesus em cantá e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 311-18 Fixa valores para diárias incidentes sobre o deslocamento de pessoas

Fixa valores para diárias incidentes sobre o deslocamento de pessoas a serviço do Municípios e dá outras providências

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LEI Nº 313/18- Tornar sem efeito a lei municipal n° 251/2013 e dá outras providências .

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LEI Nº 314/18- Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal do município de cantá/rr- REFIS MUNICIPAL

LEI Nº 314/18- Dispõe sobre a criação do programa de recuperação fiscal do município de cantá/rr- REFIS MUNICIPAL - Leia mais…

LEI Nº 315/18- Dispõe sobre: Define o perímetro urbano , de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providências .

LEI Nº 315/18- Dispõe sobre: Define o perímetro urbano , de expansão e zona especial de interesse social e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 317/18- Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades civis que servem desinteressadamente à coletividade no município de cantá-rr e dá outras providências.

LEI Nº 317/18- Regulamenta a declaração de utilidade pública de entidades civis que servem desinteressadamente à coletividade no município de cantá-rr e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 318/18- Institui conforme o previsto no Art. 149-A da constituição da república a contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP no município de cantá -rr e dá outras providências.

LEI Nº 318/18- Institui conforme o previsto no Art. 149-A da constituição da república a contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP no município de cantá -rr e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 312/18- Dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

LEI Nº 312/18- Dispõe sobre a lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. - Leia mais…

LEI Nº 316/18.1- Estima a receita e fixa a despesa do município de cantá para o exercício financeiro de 2019.

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LEI Nº 316-18.2.pdf

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LEI Nº 316-18.3.pdf

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LEI Nº 316-18.4.pdf

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LEI Nº 316-18.5.pdf

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LEI Nº 316-18.6.pdf

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