LEIS MUNICIPAIS 1997
LEI Nº 001-97 / Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura
as funções diretamente subordinadas ao prefeito e dá outras providencias.
LEI Nº 003-97 - estabelece normas para a contratação de pessoal
por tempo determinado e dá outras providências.
LEI Nº 005-97 Dispõe sobre Loteamentos de sistemas viário
Dispõe sobre Loteamentos, sistemas viário e dá outras providências
LEI Nº 006-97 Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios
Dispõe sobre o uso adequado de terrenos e edifícios para fins residenciais, comerciais, industriais e outros e dá outras providências
LEI Nº 007-97 Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá
Institui o plano Diretor de Desenvolvimento de Cantá e fixa sua Diretrizes Básicas
LEI Nº 008-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência social e dá outras providências
LEI Nº 014-97/ Dispõe sobre o valor de Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Dá Outras Providências.
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
LEI Nº 015-97/ Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
13/03/97- Data da sanção da Lei
LEI Nº 016-97/ Cria o Conselho de Política Agrícola - COMPAGRI e Dá Outras Providências.
13/03/97 - Data Sanção da Lei.
LEI Nº 017-97/ Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para Crianças e o Adolescente e Dá Outras Providências.
Nos Termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990. 13/03/97 - Data da Sanção da Lei.
LEI Nº 018-97/ Cria o Conselho de Alimentação Escolar e Dá Outras Providências.
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
LEI Nº 020-97/ Dispõe a Concessão de Cesta Básica pelo Executivo, prioritariamente às viúvas residentes no Município de Cantá e Dá Outras Providências.
13/03/97- Data da Sanção da Lei.
LEI Nº 025-97/ Autoriza o Pagamento de Contas de Energia Elétrica a Pessoas Carentes...
22/08/97- Data da Sanção da Lei.
LEI Nº 026-97/ Dispõe sobre: Autoriza o Município de Cantá a Receber a Doação oneroso de Acordo com art. 8º do Decreto nº80.511/77.
03/11/97- Data da Sanção da Lei.
LEI Nº 027-97/Autoriza o Poder Executivo a Instituir nas Escolas Municipais o Programa "Horta escolar" e Dá outras Providências.
Data da sanção da Lei 04/11/97.
LEI Nº 028-97/ Dispõe sobre a Intituição do conselho municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR e Dá outras Providências.
Data da sanção da Lei 10/11/97.
LEI Nº 029-97/ Dipsõe sobre o Plano de Urbanização e Zoneamento do Município de Cantá e Dá outras Providências.
Data da Sanção da Lei 11/11/97.
LEI Nº 030-97/ Denomina o Prédio da Câmara Municipal e Dá outras Providências.
Data da sanção da Lei 11/11/97.
LEI Nº 031-97/ Autoriza o Poder Executivo a Instituir as Creches Municipais e Dá outras Providências.
Dta da sanção da Lei 06/11/97.
LEI Nº 033-97/Dispõe sobre a Gratuidade nos transportes Rodoviários Municipais as Pessoas a Partir de 60 anos de idade
E assegura aos Estudantes o pagamento de 50% nos espetáculos, festas e bailes, realizados no território do Município de Cantá e Dá outras Providências.
