LEI Nº 156/07- Proíbe a prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 157/07- Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade, por 60(sessenta dias),às servidoras públicas do município e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 158/07- Dispõe sobre a alteração da lei nº 088/2003, de 20 de maio de 2003, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 159/07- Denomina o prédio público municipal, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 160/07- Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de relações institucionais e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 161/07- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- conselho do FUNDEB. - Leia mais…
LEI Nº 162/07- Dispõe sobre a criação de um manual de orientação aos munícipes, objetivando educa-los sobre danos causados na rede de galeria de águas pluviais . - Leia mais…
LEI Nº 163/07- Dispõe sobre a politica municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 164-07- Oficializa o concurso literário de poemas e contos, na secretaria municipal de educação, através do departamento de cultura e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 165/07- Dispõe sobre a publicação de decretos , nomeações e exonerações do poder executivo, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 167/07- Institui o sistema municipal do meio ambiente , e cria a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras providências correlatas. - Leia mais…
LEI Nº 168/07- Autoriza o executivo, a destinar recursos do orçamento municipal, à secretaria do bem-estar social, a ser aplicado do beneficio AUXÍLIO FÚNEBRE, e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 169/07- Cria a bandeira e o brasão do município de cantá e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 170/07- Determina a doação de uma Área institucional na cidade de cantá para a loja maçônica José maria Menezes, e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 171/07- Determina a doação de áreas institucionais nos distritos e vilas do município de cantá, com a finalidade de construção de cemitérios municipais e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 172/07- Cria o conselho municipal de meio ambiente do cantá - COMMAC, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 173/07- Denomina o posto de saúde da cidade de Santa Cecília e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 174/07- Denomina Avenida, MIGUEL LOPES MORAES , no bairro maria de Oliveira Barbosa, na Cidade de cantá e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 175/07- DENOMINA RUA , ARNO FALK, NA VILA SANTA RITA , NA CIDADE DE CANTÁ- RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Leia mais…
LEI Nº 176/07- Denomina o posto de saúde , Cicero Rodrigues de Morais em vila Félix Pinto, e dá outras providências. - Leia mais…
LEI Nº 177/07- Denomina o posto de saúde , Martinho Paulo Israel em vila central, e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 166/07- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração execução da lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 178/07.1- Dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa do Município de Canta para o exercício de 2008 e dá outras providências . - Leia mais…
LEI Nº 178-07.2- Anexo2 - Leia mais…
