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LEIS MUNICIPAIS 2016

por adm — publicado 27/11/2020 00h48, última modificação 27/11/2020 00h48

LEI Nº 295/16- Dá nome a escola municipal na comunidade indígena do campinho e dá outras providências .

LEI Nº 295/16- Dá nome a escola municipal na comunidade indígena do campinho e dá outras providências . - Leia mais…

LEI Nº 296/16- Institui a ''FICHA LIMPA'' na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Autarquia e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências.

LEI Nº 296/16- Institui a ''FICHA LIMPA'' na nomeação dos servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Autarquia e fundacional do poder executivo e do poder legislativo, e dá outras providências. - Leia mais…

LEI Nº 298/16- Dispõe sobre a criação do cargo de CUIDADOR ESCOLAR para quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador de aluno nas escolas , e dá outras providências

LEI Nº 298/16- Dispõe sobre a criação do cargo de CUIDADOR ESCOLAR para quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador de aluno nas escolas , e dá outras providências - Leia mais…

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