LEIS MUNICIPAIS 2019
LEI Nº 320-19 Dispõe sobre a alteração e denominação, numerações das ruas da
Vila são josé no Município de Cantá-RR e dá outras providências.
LEI Nº 321-19 Dispõe sobre o feriado Municipal de 20 de Novembro
dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares - dia Nacional da Consciência negra.
LEI Nº 325-19 Autoriza o poder executivo a promover leilão para venda de
veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
LEI Nº 326-19 REGULAMENTA o inciso XI do artigo 156 do código Tributário
Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal n° 104, de 10 de janeiro de 2001.
LEI Nº 327-19 Dispõe sobre o código de obras
e edificações do Município de Cantá e dá outras providências.
LEI Nº 328-19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
relativo a crédito tributário de lançamento direto, homologado ou de ofício de pessoas físicas e jurídicas do Município do Cantá- RR e dá outras providencias
LEI Nº 319-19 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cantá
para o exercício de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 322-19 Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano
do Município de Canta - RR e dá outras providências.
LEI Nº 323-19 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município
de Canta - RR e dá outras providências.
LEI Nº 329-19.1 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município (1° parte )
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. parte 1
LEI Nº 329-19.2 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município ( 2° parte )
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. Parte 2
LEI Nº 329-19.3 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município ( 3° parte )
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. Parte 3
LEI Nº 329-19.4 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município ( 4° parte )
de Cantá - RR para o exercício financeiro de 2020. Parte 4
