LEIS MUNICIPAIS - 2025
LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DA VICINAL 12 -(APAV 12), LOCALIZADA NA RODOVIA BR-432, S/N, VICINAL 12, LOTE 397, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE JULHO DE 2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 18 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 07 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 399, 29 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 425/2024, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, O DIA MUNICIPAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 05 DE MAIO DE 2025
DAR NOME A ÁREA INSTITUCIONAL 310, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 28 DE MARÇO DE 2025
DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 25 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE ABONO FUNDEB AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 432, DE 12 DE MARÇO DE 2025
DAR NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADA NA VICINAL 8 - PA TATAJUBA, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 10 DE MARÇO DE 2025
DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 421 DE 25 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
Ações do documento